Aviso de privacidade

Controlador e encarregado

Empresa

a definir

CNPJ

a definir

Endereço

a definir

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

a definir

E-mail do encarregado

a definir

A empresa que presta o serviço e controla os dados está em definição com a assessoria de ética. Até lá, pedidos sobre dados pessoais vão para escritorio@podmium.tech.

Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail e senha (guardada só como hash, nunca em texto).
• Empresa: CNPJ e os dados públicos da Receita Federal (razão social, atividades, regime, município), mais o perfil que você informa (faixa de faturamento, vendas a empresas, compras com crédito, ISS).
• Conversas: suas perguntas, as respostas, as simulações e os quadros, e o seu nível de conhecimento por tema, que ajusta as explicações.
• Casos com advogados: o pedido, as mensagens trocadas e os documentos que você anexa.
• Cobrança: plano, situação da assinatura e identificadores do Asaas. Dados de cartão e de conta bancária ficam com o Asaas e não chegam ao Briganti.
• Registros técnicos: endereço IP, navegador, data e hora de acesso e do aceite dos termos, e registros de segurança.

Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Evite incluí-los nas perguntas e nos documentos.

Para que usamos e com qual base legal

Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não usamos suas conversas para responder a outras empresas.

Inteligência artificial

• As respostas são geradas por um modelo de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) a partir de normas e artigos aprovados pela nossa base de conhecimento. Cada afirmação jurídica cita a fonte aprovada em que se apoia.
• Os valores das simulações vêm de um motor de cálculo testado; o modelo não os digita.
• A inteligência artificial pode errar ou ficar desatualizada. As respostas não são parecer jurídico.
• Quando você pede, um advogado da Briganti Advogados revisa o caso e responde.
• Para responder, enviamos ao provedor de IA a sua pergunta, o perfil da empresa e os trechos de normas pertinentes. Conforme os termos comerciais dos provedores contratados, dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos.
• O Briganti não toma, sozinho, decisões que afetem seus interesses. A escolha do caminho de cada resposta e o nível das explicações são automáticos; você pode pedir a revisão deles (art. 20).

Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados apenas para prestar o serviço, sob contrato:

Também compartilhamos dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.

Transferência internacional

Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil: Anthropic, Voyage AI, Resend, Cloudflare e Sentry, nos Estados Unidos ou em outros países. O modelo de IA não tem região no Brasil, e o armazenamento de arquivos não tem região na América do Sul.

Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto em lei. O mecanismo de cada fornecedor está em validação pela assessoria jurídica.

Por quanto tempo guardamos

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• levar seus dados a outro fornecedor (portabilidade);
• pedir a eliminação dos dados, ressalvados os casos de guarda do art. 16;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber das consequências de não consentir e revogar um consentimento;
• opor-se a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20);
• peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer seus direitos

Na página Meus dados, depois de entrar, você baixa na hora uma cópia dos seus dados (arquivo JSON), exclui a conta e faz os demais pedidos. Você também pode escrever ao encarregado, no contato acima.

Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir que você confirme sua identidade antes de atender.

Ao excluir a conta, apagamos seus dados de acesso e suas conversas privadas. O que você compartilhou com uma empresa que continua fica com ela, sem o seu nome. Se só você administra uma empresa que tem outros membros, você escolhe quem assume; uma empresa sem mais ninguém é encerrada. Registros de cobrança, aceites dos termos e pedidos ficam pelos prazos acima.

Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento:

• briganti.session_token: mantém você conectado; vale até sete dias sem uso.
• BRIGANTI_LOCALE: lembra o idioma escolhido, por um ano.
• Cookies da Cloudflare, como __cf_bm e os da verificação anti-robô: protegem contra ataques e robôs, por até 30 minutos.

Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Bloquear os cookies acima no navegador impede o uso do Briganti.

Crianças e adolescentes

O Briganti é feito para empresas e para pessoas com 18 anos ou mais que agem por elas. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos uma conta assim, ela é excluída.

Segurança

Usamos conexão cifrada (TLS), arquivos cifrados um a um (AES-256-GCM), acesso da equipe com verificação em duas etapas e registro de auditoria, e separação entre empresas. Se um incidente puder trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48).

Alterações deste aviso

Este aviso tem versão. Quando mudar de forma relevante, você verá a nova versão no próximo acesso e precisará aceitá-la para continuar.